O presente Regulamento disciplina as condições de utilização do produto denominado ÚNYCO, disponibilizado por Coobrastur Viagens e Turismo Ltda (“Coobrastur”), integrante do GRUPO COOBRASTUR (“Grupo Coobrastur”), consistindo na aquisição avulsa de pelo menos duas diárias de hospedagem e para duas pessoas para utilização na rede credenciada de hotéis.
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1. DO OBJETO
1.1 O presente Regulamento disciplina as condições de utilização do produto denominado ÚNYCO, disponibilizado por Coobrastur Viagens e Turismo Ltda (“Coobrastur”), integrante do GRUPO COOBRASTUR (“Grupo Coobrastur”), consistindo na aquisição avulsa de pelo menos duas diárias de hospedagem e para duas pessoas para utilização na rede credenciada de hotéis.
1.2 Por meio do ÚNYCO, o cliente poderá adquirir, exclusivamente através da plataforma digital www.unycoclub.com.br, no mínimo 02 (duas) diárias de hospedagem para 02 (duas) pessoas, com café da manhã incluso, mediante disponibilidade da rede credenciada. A aquisição das diárias e a respectiva reserva deverão ocorrer simultaneamente, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data pretendida para hospedagem.
1.3 O GRUPO COOBRASTUR atua exclusivamente como intermediador entre o cliente e os meios de hospedagem credenciados, sendo responsável pela gestão da plataforma, operacionalização das reservas e intermediação das condições comerciais, não sendo o prestador direto dos serviços de hospedagem, os quais são executados pelos estabelecimentos hoteleiros credenciados.
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2. DA NATUREZA DO PRODUTO
2.1 O ÚNYCO consiste na aquisição avulsa de pelo menos duas diárias de hospedagem pelo cliente, por meio da plataforma digital, conforme cláusula 3, para utilização na rede hoteleira credenciada, mediante reserva prévia, observadas as condições deste regulamento, a disponibilidade dos estabelecimentos e as regras específicas de cada hotel.
2.2 O ÚNYCO caracteriza-se como contratação pontual, autônoma e independente, sem vínculo de fidelização, recorrência ou continuidade, destinada exclusivamente à aquisição de diárias, não gerando ao cliente quaisquer direitos futuros, periódicos ou benefícios inerentes aos planos e assinaturas do Grupo Coobrastur.
2.3 O valor das diárias adquiridas por meio do ÚNYCO poderá ser superior ao valor equivalente praticado nos planos de hospedagem do Grupo Coobrastur, e desvinculada dos benefícios, condições comerciais e vantagens econômicas inerentes às assinaturas de hospedagem disponibilizados pelo Grupo Coobrastur.
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3. DA PLATAFORMA ÚNYCO
3.1 As reservas de diárias adquiridas por meio do ÚNYCO deverão ser realizadas exclusivamente pela plataforma digital disponível em www.unycoclub.com.br, mediante acesso individualizado por login e senha, sendo vedada a utilização de quaisquer outros canais para este fim.
3.2 O atendimento ao cliente relacionado ao produto ÚNYCO será realizado preferencialmente por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma, incluindo chat eletrônico e WhatsApp.
3.3 O cliente é o único responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo integralmente por todas as operações realizadas em sua conta.
3.4 O cliente declara estar ciente de que todas as informações inseridas no momento da reserva são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ao GRUPO COOBRASTUR qualquer responsabilidade por erros, inconsistências, omissões ou seleções equivocadas realizadas pelo próprio cliente, inclusive quanto a datas, destinos, quantidade de hóspedes ou escolha de estabelecimento.
3.5 A disponibilidade de hotéis, datas, tarifas, categorias e condições de hospedagem dependerá exclusivamente das informações e da disponibilidade fornecidas pelos estabelecimentos hoteleiros credenciados, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, sem garantia de manutenção de condições previamente consultadas.
3.6 O GRUPO COOBRASTUR não garante a disponibilidade de hotel específico, categoria, localização, período ou tarifa, estando a rede credenciada sujeita a constantes atualizações, inclusões, exclusões ou alterações, conforme critérios comerciais, operacionais e contratuais, sem necessidade de aviso prévio.
3.7 Os hotéis disponibilizados na plataforma poderão estar segmentados por categorias e classificações comerciais definidas pelo GRUPO COOBRASTUR, as quais poderão ser alteradas, atualizadas ou descontinuadas a qualquer tempo, conforme critérios operacionais e comerciais.
3.8 O GRUPO COOBRASTUR não se responsabiliza por indisponibilidades sistêmicas, falhas técnicas, instabilidades, interrupções de acesso à plataforma ou quaisquer eventos que possam impactar a realização de reservas, quando decorrentes de fatores alheios ao seu controle, incluindo, mas não se limitando a, falhas de conexão, sistemas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
3.9 O cliente reconhece que a efetivação da reserva somente se dará após a confirmação expressa da disponibilidade pelo sistema e emissão do respectivo voucher, não sendo consideradas válidas meras consultas, simulações ou solicitações não confirmadas.
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4. DAS RESERVAS
4.1 As reservas deverão ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma digital do ÚNYCO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
4.2 O não atendimento ao prazo mínimo de antecedência poderá implicar indisponibilidade de hospedagem ou, quando viável, a aplicação de condições diferenciadas, incluindo tarifas superiores, restrições operacionais ou cobrança de taxas adicionais, conforme política do estabelecimento.
4.3 O cliente declara estar ciente de que determinados períodos, especialmente feriados, alta temporada ou eventos regionais, poderão estar sujeitos a condições específicas impostas pelos hotéis, incluindo, mas não se limitando a: I – exigência de permanência mínima; II – comercialização por meio de pacotes fechados; III – tarifas diferenciadas; IV – obrigatoriedade de contratação de alimentação (all inclusive, meia pensão, pensão completa, entre outros); V – regras próprias de cancelamento, alteração e no-show.
4.4 Os valores relativos às condições previstas no item anterior não estão incluídos na diária adquirida no ÚNYCO, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente o seu pagamento no momento da reserva ou diretamente ao estabelecimento, conforme aplicável.
4.5 O cliente será integralmente responsável pelo pagamento de quaisquer valores adicionais relacionados à hospedagem, incluindo: I – taxas obrigatórias do estabelecimento; II – cama extra; III – alimentação e regimes especiais; IV – pacotes hoteleiros; VI – serviços adicionais ou facultativos.
4.6 A confirmação da reserva estará condicionada à emissão do voucher pelo sistema, o qual deverá ser obrigatoriamente apresentado pelo cliente no momento do check-in, juntamente com documento oficial de identificação com foto.
4.7 O cliente declara ciência de que todas as reservas estão sujeitas às políticas e regras específicas de cada estabelecimento hoteleiro, incluindo, mas não se limitando a horários, condições de uso, exigências operacionais e normas internas.
4.8 O GRUPO COOBRASTUR não garante a efetivação de reservas em hotéis específicos, estando a confirmação condicionada à disponibilidade no momento da solicitação.
4.9 As reservas poderão ser realizadas para utilização em período de até 12 (doze) meses contados da data da solicitação, observada antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data pretendida para hospedagem e a disponibilidade da rede credenciada.
4.10 As diárias possuem natureza estritamente virtual e representam direito pessoal e intransferível de utilização, condicionadas à prévia realização e confirmação de reserva na plataforma, não constituindo, em nenhuma hipótese, título de crédito, valor mobiliário, ativo financeiro ou qualquer forma de investimento.
4.11 As diárias não possuem natureza monetária, não sendo passíveis de saque, resgate, reembolso, compensação financeira, conversão em moeda corrente ou utilização como crédito fora das hipóteses expressamente previstas neste regulamento.
4.12 O GRUPO COOBRASTUR poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, alterar, atualizar, reajustar ou revisar valores de diárias, tarifas, categorias, condições comerciais, regras de utilização, disponibilidade de hotéis e demais condições operacionais do produto ÚNYCO, conforme variações de mercado, sazonalidade, disponibilidade da rede hoteleira, estratégias comerciais ou critérios internos.
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5. DO CANCELAMENTO, NO-SHOW E ALTERAÇÕES
5.1 As regras de cancelamento, alteração de datas, no-show (não comparecimento) e demais condições aplicáveis às reservas realizadas por meio do ÚNYCO serão aquelas estabelecidas pelo respectivo estabelecimento hoteleiro, as quais serão informadas no momento da reserva e deverão ser integralmente observadas pelo cliente.
5.2 O cliente declara estar ciente de que cancelamentos realizados fora do prazo estipulado pelo hotel poderão ensejar a cobrança de multas, retenção parcial ou integral da diária utilizada na reserva ou outras penalidades previstas na política do estabelecimento.
5.3 Em caso de não comparecimento (no-show), o cliente estará sujeito às penalidades aplicáveis pelo hotel, podendo incluir a perda integral da diária, sem direito a remarcação, crédito ou reembolso.
5.4 O GRUPO COOBRASTUR atua exclusivamente como intermediador das reservas e, quando aplicável, da cobrança das penalidades impostas pelos estabelecimentos hoteleiros, não sendo responsável pela definição, alteração ou flexibilização das políticas de cancelamento.
5.5 Os valores eventualmente devidos a título de multa, penalidade ou encargos decorrentes de cancelamento fora do prazo, no-show ou alteração de reserva serão de responsabilidade exclusiva do cliente, podendo o GRUPO COOBRASTUR efetuar a cobrança direta ou reter valores vinculados às diárias adquiridas até a sua integral quitação.
5.6 O não pagamento de eventuais penalidades poderá ensejar, a critério do GRUPO COOBRASTUR, o bloqueio do acesso à plataforma, a suspensão da utilização de diárias e/ou o cancelamento de reservas futuras, até a regularização dos valores em aberto.
5.7 Na hipótese de o estabelecimento hoteleiro não honrar reserva previamente confirmada, por qualquer motivo, o GRUPO COOBRASTUR poderá, a seu exclusivo critério e conforme disponibilidade, oferecer alternativa de realocação em outro estabelecimento integrante da rede credenciada, não sendo garantida equivalência absoluta de características, localização ou categoria.
5.8 A eventual realocação constitui medida de mera liberalidade operacional, não implicando assunção de responsabilidade pelo GRUPO COOBRASTUR nem gerando direito a indenização, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
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6. DA PREVENÇÃO A FRAUDES, USO INDEVIDO E SEGURANÇA DA OPERAÇÃO
6.1 O GRUPO COOBRASTUR poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adotar medidas de prevenção, contenção e apuração de irregularidades, incluindo o bloqueio de acesso, suspensão de reservas e restrição de uso do produto ÚNYCO, sempre que houver indícios de fraude, uso indevido, fornecimento de informações falsas, utilização por terceiros não autorizados ou exploração econômica indevida das diárias.
6.2 Identificada qualquer irregularidade, o GRUPO COOBRASTUR poderá cancelar reservas, bloquear acessos e rescindir a relação com o cliente sem direito a indenização.
6.4 O cliente declara estar ciente de que a utilização da plataforma está sujeita a mecanismos de monitoramento e validação de segurança.
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7. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1 O cliente declara estar ciente e concorda que seus dados pessoais serão tratados pelo GRUPO COOBRASTUR e por seus parceiros em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para execução do contrato, viabilização de reservas e cumprimento de obrigações legais.
7.3 O cliente autoriza o compartilhamento de seus dados com os hotéis e operadoras envolvidos na prestação dos serviços contratados.
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8. DA ACEITAÇÃO DIGITAL E FORMALIZAÇÃO
8.1 O presente regulamento poderá ser aceito por meio eletrônico (clique de concordância, criação de login, compra ou uso dos serviços), equiparando-se para todos os fins à assinatura presencial ou física.
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9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 O ÚNYCO é produto desenvolvido e disponibilizado pelo GRUPO COOBRASTUR, que detém a titularidade da plataforma e da marca.
9.3 Os serviços de hospedagem são integralmente prestados pelos estabelecimentos credenciados, os quais são os únicos e exclusivos responsáveis por sua execução, qualidade, instalações e alimentação.
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10. DO FORO
10.1 As partes elegem o foro da comarca de Canela/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento.
GRUPO COOBRASTUR · COOBRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 01.573.933/0001-30